O deputado federal Daniel Tzeciak (PSDB) entrou com ação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o reajuste de 23,5% dos pedágios da Ecosul no Polo Rodoviário de Pelotas, anunciado nesta terça-feira (1º).
A medida provisória foi protocolada eletronicamente pelo parlamentar nesta tarde. Tzeciak, que é natural de Dom Feliciano e atuou como jornalista e vereador em Pelotas, liderou frentes para tentar barrar deliberações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em outras duas ocasiões - obtendo sucesso em ambas.
"Nosso mandato ingressou com ação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o reajuste de 23% dos pedágios da Ecosul. Assim como fizemos em 2020 e 2021, a medida cautelar contesta e tenta tornar sem efeito a Deliberação da ANTT, que autorizou o aumento", escreveu o deputado em sua página oficial no Facebook.
O aumento da tarifa nas praças de pedágio administradas pela Ecosul no Polo Rodoviário de Pelotas foi trazido na coluna de hoje (1º) do jornalista Jocimar Farina, de GZH. A aprovação do reajuste ocorreu após reunião da diretoria colegiada da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) nessa segunda-feira (31). A nova tabela de preços entra em vigor a partir da meia-noite de quinta-feira (3). O valor do pedágio para carros passará de R$ 12,30 para R$ 15,20. Já para caminhões com reboque ou caminhões-tratores com semi-reboque, a tarifa sobe de R$ 88,50 para R$ 91,40. (Confira a a tabela completa no final da matéria)
A concessionária administra 457,3 quilômetros de estradas na Região Sul desde julho de 1998. O trecho fica entre Camaquã e Jaguarão na BR-116, e entre Rio Grande e Santana da Boa Vista na BR-392. Ao todo, são cinco praças de pedágio na região: Cristal, Pavão, Glória, Capão Seco e Retiro.
Em nota enviada à imprensa, a Ecosul destacou que o reajuste do valor está previsto no contrato de concessão e o cálculo para determinar o percentual é feito pela ANTT, com base em índice que considera o efeito inflacionário. O documento foi assinado pelo diretor-superintendente da concessionária, Fabiano Medeiros.
No texto, Medeiros também salientou os serviços de emergência prestados pela Ecosul ininterruptamente aos usuários das rodovias. "Anualmente, em média, é prestada assistência a cerca de 200 mil pessoas que utilizam as unidades de atendimento da Ecosul na BR-116/RS e BR-392/RS. Entre 2001 e 2021, foram prestados quase 40 mil atendimentos médicos e mais de 300 mil socorros mecânicos. Todos os serviços podem ser acionados 24 horas por dia pelo fone 0800 724 1066", pontuou o diretor.
Leia o comunicado na íntegra:
"COMUNICADO ECOSUL – Polo Rodoviário Pelotas
O reajuste do valor está previsto no contrato de concessão e o cálculo para determinar o percentual é feito pela agência reguladora - ANTT -, com base em índice que considera o efeito inflacionário. No Polo Rodoviário Pelotas, a Ecosul é responsável pela manutenção e operação diária de 457,3 quilômetros de rodovias. Entre outras ações, a concessionária é responsável pelos atendimentos de emergência 24h aos usuários, entre eles resgate médico com ambulâncias, socorro mecânico e remoção de veículos por meio de guinchos leves e pesados. Anualmente, em média, é prestada assistência a cerca de 200 mil pessoas que utilizam as unidades de atendimento da Ecosul na BR-116/RS e BR-392/RS. Entre 2001 e 2021, foram prestados quase 40 mil atendimentos médicos e mais de 300 mil socorros mecânicos. Todos os serviços podem ser acionados 24 horas por dia pelo fone 0800 724 1066.
Fabiano Medeiros Diretor-Superintendente da Ecosul"
Confira a nova tabela de preços:
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