Por meio de publicação nas redes sociais, o prefeito de Dom Feliciano, Clenio Boeira (PTB), lamentou que o Projeto de Lei (PL) do Executivo, que pretendia ajustar o plano de carreira dos professores do Magistério, não foi aprovado na Câmara de Vereadores. A nota foi divulgada na noite da última terça-feira (27). (Leia na íntegra no final da matéria)
"Lamento que tenhamos um legislativo fraco (com exceções), que decide em função da pressão, sem sequer analisar o conteúdo em pauta", escreveu o gestor municipal.
Clenio finalizou a postagem destacando que seguirá pensando no desenvolvimento do município em todos setores, assim como também fez, segundo ele, durante as outras duas oportunidades em que esteve à frente do Executivo. "Dom Feliciano nunca viu tantas obras ao mesmo tempo. Isso é fruto da gestão com responsabilidade. Não existe omelete sem quebrar os ovos. Portanto, seguirei firme no rumo do progresso pois sei que a maioria do povo reconhece as ações deste governo e é isso que importa. Que venha 2023, com ainda muito mais obras, para a alegria do povo e tristeza da oposição burra. Abraços", concluiu.
A proposta de reajuste do plano de carreira do Magistério foi apresentada em sessão extraordinária realizada na Casa das Leis na segunda-feira (26). Entretanto, não foi aprovada pelos parlamentares por sete votos a um. Se manifestaram contrários à proposta os vereadores Ana Cláudia Lesnik (PSDB), Rita de Cássia Rembowski (PTB), Ivo Sidinei Lacerda da Silva "Sina" (PSB), Celso Roberto Jeske (PSDB), Osvair Alves da Silva (PSDB), Cristiano José Studzinski (PT) e Pabllo Cesar Freitas Campelo (PSB). Já o vereador Marco Aurélio Tyska (PTB) votou favoravelmente. Já o vereador Filipe Torres Guimarães, também do PTB, mesmo partido do prefeito Clenio Boeira, não votou por ser presidente do Legislativo - e que só deve se manifestar em caso de empate. Na terça (27), os professores realizaram manifesto pacífico na Casa de Cultura do Imigrante. Várias faixas com frases de protesto foram erguidas no local.
Após a manifestação, o Executivo divulgou uma nota oficial para esclarecer o tema à comunidade. Segundo o governo municipal, o PL tinha por objetivo ajustar a carga horária de novos servidores contratados a partir do próximo ano, mas sem afetar os antigos professores com as alterações. Porém, de acordo com um dos representantes da manifestação, a prefeitura pretendia desvincular o salário dos professores do Magistério do reajuste de 33,24% estipulado pelo governo federal para 2022.
O município se defendeu afirmando que garante o cumprimento do piso salarial da categoria desde as adequações legislativas propostas ainda em 2018. Mas, após a extinção do critério de atualização do valor estabelecido como remuneração mínima dos professores do Magistério e com a imposição do governo federal de um reajuste em alto nível no começo deste ano, o Executivo resolveu questionar a legalidade da determinação. A atual gestão municipal concluiu a nota reforçando o compromisso com a valorização da categoria.
Leia a nota do prefeito na íntegra:
"Estou completando 10 anos como Prefeito de Dom Feliciano e sempre governei visando o interesse público, o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população. E não é a atitude de meia dúzia de corporativistas que vai me fazer mudar minhas convicções. Lamento que tenhamos um legislativo fraco (com exceções), que decide em função da pressão, sem sequer analisar o conteúdo em pauta.
Dom Feliciano nunca viu tantas obras ao mesmo tempo. Isso é fruto da gestão com responsabilidade.
Não existe omelete sem quebrar os ovos. Portanto, seguirei firme no rumo do progresso pois sei que a maioria do povo reconhece as ações deste governo e é isso que importa.
Que venha 2023, com ainda muito mais obras, para a alegria do povo e tristeza da oposição burra. Abraços."
Leia a nota da prefeitura na íntegra:
"NOTA OFICIAL
A Prefeitura Municipal de Dom Feliciano, tendo em vista as manifestações realizadas por um grupo de professores ao longo da presente semana, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos.
Em 26 de dezembro, em reunião com professores, vereadores e servidores do corpo técnico, a Administração apresentou o Projeto de Lei n° 89, que pretendia realizar algumas alterações no Plano de Carreira do Magistério.
As alterações pretendidas deviam-se principalmente à necessidade de ajuste na carga horária de novos servidores, admitidos a partir de 2023, tendo em vista a aplicabilidade do direito à hora-atividade, em alterações que respeitariam a situação funcional de cada um dos atuais membros do magistério, sem qualquer impacto sobre os mesmos.
É de extrema relevância informar que o Município assegura o cumprimento do Piso Nacional do Magistério desde as adequações legislativas propostas ainda em 2018. Ocorre que, desde meados de 2020, o critério de atualização do valor estabelecido como remuneração mínima dos profissionais do Magistério deixou de existir e, ao longo do ano de 2021, havia uma grande expectativa de que o Governo Federal pudesse enviar ao Congresso Nacional uma proposta a fim de estabelecer as novas regras do Piso do Magistério, o que acabou não se concretizando, de modo que a União, no começo de 2022, de forma ilegal, mediante Portaria alicerçada em Lei Federal já revogada, impôs um reajuste de 33,24%.
O Município de Dom Feliciano, a exemplo de inúmeros outros municípios, questionou judicialmente a legalidade da Portaria e obteve decisão favorável em 13 de setembro de 2022, proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendendo os efeitos do reajuste de 33,24%.
Dessa forma, necessária a presente manifestação a fim de esclarecer à toda comunidade escolar, pais, professores e alunos que, desde 2018, esta Administração se empenha e assegura o pagamento das remunerações em conformidade com o Piso Nacional do Magistério, evidenciando seu compromisso com a categoria e com a população em geral.
Dom Feliciano/RS, 28 de dezembro de 2022.
Clenio Boeira da Silva
Prefeito Municipal"
Inscreva-se em nosso novo canal do YouTube ACESSE AQUI!
Para receber as notícias gratuitamente e em tempo real participe do nosso grupo de WhatsApp, clicando aqui!
Ou participe do nosso grupo no Telegram clicando aqui!
Ouça AQUI a web rádio do Blog do Juares!
Siga o Blog do Juares no Google News e recebe notificações das últimas notícias em seu celular, acessando aqui!
