O Sindicato dos Municipários de Sentinela do Sul (Sindissul) enviou ao Blog do Juares (BJ News) uma carta aberta à população e ao servidores municipais comunicando o encerramento das tratativas com a prefeitura sobre o projeto de reforma administrativa. (Leia na íntegra no final da matéria)
Em agosto do ano passado, o Executivo publicou a Portaria nº 479-2022 que criava a comissão para estudo da reforma administrativa dos servidores municipais. O documento foi assinado pelo vice-prefeito Paulo Roberto Coutinho (MDB), o Paulinho, que ocupava o cargo de prefeito interino na ocasião, e trata da reestruturação do plano de carreira e salários dos trabalhadores do Poder Executivo, previsto pela Lei Municipal nº 1411/2019. A criação do comitê havia sido sinalizada durante reunião entre o Executivo e o Sinsissul cerca de uma semana antes. O movimento teve adesão de alguns parlamentares da Câmara de Vereadores.
A comissão está formada pelos servidores: Gérson Luiz de Oliveira Dias, Viviane da Silva Forli, Maria Leonor de Bona Schtkovski, Alissa Strassburger de Oliveira, Marilda Munaro, Marcio Ribarski da Cunha, Carlos Alberto da Silva Lopes e Thais Cenci Dariva. O grupo ficou responsável por operacionalizar as ações necessárias para a elaboração da Minuta de Anteprojeto de Lei que modificará a Lei nº113/1994 sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município, exercendo as atividades com plena autonomia, sob supervisão do prefeito.
Ao final, o Anteprojeto de Lei deve ser enviado para análise e parecer do governo municipal. Na ocasião, o secretário de Administração Gerson Oliveira Dias disse que faria o máximo de esforço junto à comissão para que a reforma administrativa saísse até o final de 2022.
Contudo, o Sindissul afirma na carta aberta que os prazos estipulados pela prefeitura durante os encontros não foram cumpridos. "Como é do conhecimento, foram realizadas diversas reuniões com os servidores, Secretário da Administração e o Executivo Municipal. Nessas reuniões nos foi confirmada a data de 31/12/2022 para o início das medidas para realizar a Reforma Administrativa. No entanto não nos comunicaram mais nada!".
Outra alegação dos servidores municipais é de que o projeto de reforma administrativa foi uma das propostas de campanha do prefeito Flávio Trescastro (MDB) e do vice Paulinho, em 2020, mas que não estaria sendo cumprida. Em maio do ano passado, cerca de 20 funcionários com cartazes e apitos protestaram pacificamente na Praça Central pedindo reajuste de salários. Conforme o sindicato, o município possui a base salarial mais baixa da região Centro-Sul e está sem aumento significativo da remuneração há aproximadamente seis anos. Operários, eletricistas, merendeiras, zeladores, monitores escolares são apontados pelo sindicato como os mais prejudicados por ter um salário-base de R$ 650,00.
O sindicato também aponta que os reajustes dos últimos tempos não são suficientes para cobrir os gastos básicos de sobrevivência, como alimentação, contas de água, luz e aluguel, e que funcionários estariam pedindo exoneração por conta da baixa remuneração. Com a soma dos benefícios como insalubridade, escolaridade e horas extras entrando no complemento de salário, o valor sobe para R$ 1.212. Porém, após os descontos, o pagamento fica menor do que o salário mínimo, conforme o Sindissul.
"É de conhecimento de todos que a folha de pagamento não pode ultrapassar 50% e, no final de agosto de 2022 estava em torno de 38%, sendo que hoje, a folha está entre 47 e 48%, ou seja, em meio ano houve uma crescente de aproximadamente 10%. Esse aumento de 10% nos leva às seguintes perguntas: Como fazer uma reforma com esse percentual? Vai resolver? Os funcionários que recebem um básico de R$ 658,00 vão receber o salário mínimo como básico e mais as suas vantagens? O executivo está realmente preocupado com os funcionários? A resposta para essas perguntas é NÃO! Porque não querem e nunca quiseram! Mas fica aqui a certeza de que seguiremos buscando nossos direitos à dignidade, pois é um absurdo um Município que constantemente tem a sua gestão premiada e, em contrapartida, paga um dos menores, ou talvez o menor salário da região, e seus gestores não fazerem nada para mudar a realidade dos seus funcionários. Destacamos que a reforma administrativa foi um compromisso de campanha eleitoral da atual gestão."
Por fim, o sindicato diz que irá procurar outros meios para continuar buscando pelos direitos dos servidores municipais. "Reiteramos aqui o nosso compromisso de lutar, lutar e continuar lutando pelos nossos direitos, mas agora, por outros caminhos!", reforçou o Sinsissul.
Em julho do ano passado, o sindicato já havia sinalizado a intenção de entrará com processo contra a prefeitura após não ter resposta sobre a reestruturação do plano de carreira dos servidores públicos. No entanto, o Sindissul voltou atrás após o Executivo dar andamento no processo.
Contraponto
O BJ News entrou em contato com o vice-prefeito Paulinho e foi informado de que a prefeitura também enviaria à reportagem uma carta de resposta ao Sindissul. O documento foi assinado pelo secretário de Administração Gerson Oliveira Dias. (Leia na íntegra no final da matéria)
O governo municipal defende que a promessa de campanha da chapa Flávio e Paulinho (MDB) em 2020 sobre a reforma administrativa está sendo cumprida, mas que o sindicado induz "que os gestores não estão preocupados com os servidores, que não querem a reforma e nunca quiseram".
A prefeitura também afirma que o projeto está tramitando dentro dos prazos estipulados nas reuniões da Comissão de Estudos. "Não entende a gestão municipal ter descumprido prazos, pois antes mesmo de 31/12/2022 foi instaurada a comissão por portaria, reuniões foram realizadas com a presença de representantes do SINDISSUL, alterações em legislação foram aprovadas na Câmara Municipal, ainda no ano de 2022, visando adequações necessárias a reforma administrativa".
Quanto aos dados apresentados pelo sindicato a respeito do comprometimento com a folha de pagamento entre agosto do ano passado e janeiro de 2023 não são verdadeiros. "Temos que não poderia o SINDISSUL afirmar números contábeis tendo como data base janeiro/2023, pois sequer foram contabilizados estes números. Bem como, deveria ser de conhecimento do SINDISSUL que o comprometimento é calculado com base em recurso livre, este que possui variação mensal, em especial em face a recursos obtidos da arrecadação fiscal. Verificando os dados contábeis do ano de 2022, uma vez que, como dito, janeiro/2023 sequer se encerrou, constatou-se que o comprometimento com folha no período foi de 35,42% média, reitera-se, tendo como base dados contábeis. Diante disto, afirma-se que os dados informados pelo SINDISSUL não são verdadeiros, pressupondo-se terem sido, no mínimo, irresponsáveis as afirmações".
O Executivo destacou que o projeto está em andamento e requer responsabilidade dos envolvidos para que o reajuste salarial dos servidores não se torne apenas complemento de renda. "Os trabalhos de parte da comissão que estuda a reforma administrativa estão em andamento, onde técnicos em direito, administração, contábeis e recursos humanos estão elaborando alterações necessárias a legislação, para então, submetê-las a comissão para deliberação. A pretensão da reforma administrativa é justamente elevar o piso salarial do servidor, fazendo com que suas vantagens não se tornem complementos salarias, porém, este trabalho requer responsabilidade, assim sendo tratado pelos gestores municipais".
Leia na íntegra a carta do Sindissul:
"CARTA ABERTA AOS SERVIDORES PÚBLICOS E À POPULAÇÃO DE SENTINELA DO SUL
O Sindicato dos Municipários de Sentinela do Sul (SINDISSUL) informa à todos e todas que foram encerradas as tratativas com o executivo municipal em relação à reforma administrativa!
Como é do conhecimento, foram realizadas diversas reuniões com os servidores, Secretário da Administração e o Executivo Municipal. Nessas reuniões nos foi confirmada a data de 31/12/2022 para o início das medidas para realizar a Reforma Administrativa.
No entanto não nos comunicaram mais nada!
É de conhecimento de todos que a folha de pagamento não pode ultrapassar 50% e, no final de agosto de 2022 estava em torno de 38%, sendo que hoje, a folha está entre 47 e 48%, ou seja, em meio ano houve uma crescente de aproximadamente 10%.
Esse aumento de 10% nos leva às seguintes perguntas: Como fazer uma reforma com esse percentual? Vai resolver? Os funcionários que recebem um básico de R$ 658,00 vão receber o salário mínimo como básico e mais as suas vantagens? O executivo está realmente preocupado com os funcionários? A resposta para essas perguntas é NÃO! Porque não querem e nunca quiseram!
Mas fica aqui a certeza de que seguiremos buscando nossos direitos à dignidade, pois é um absurdo um Município que constantemente tem a sua gestão premiada e, em contrapartida, paga um dos menores, ou talvez o menor salário da região, e seus gestores não fazerem nada para mudar a realidade dos seus funcionários.
Destacamos que a reforma administrativa foi um compromisso de campanha eleitoral da atual gestão.
O funcionalismo público sempre é comumente atacado, chamados de “vagabundos”, mas estes mesmos funcionários foram os que a população pode contar durante a Pandemia do COVID-19 e em outros momentos. Estes servidores que trabalham sempre em prol da população de Sentinela do Sul que hoje reivindicam seus direitos por um salário decente.
Lembramos que durante este fatídico período de Pandemia, o Executivo realizava rodízio entre os servidores e nós, os "vagabundos", estávamos lá prestando serviço à população e correndo riscos. Muitos servidores adoeceram, infectaram familiares, conviveram com a angústia e o medo.
Mas independente do que falam ou pensam os outros, fizemos o nosso melhor sempre. Alguns falam "está ruim? Pede demissão!" Não! Não vamos pedir demissão!
Reiteramos aqui o nosso compromisso de lutar, lutar e continuar lutando pelos nossos direitos, mas agora, por outros caminhos!"
Leia na íntegra a carta da prefeitura:
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