A presidente do Sindicato dos Municipários de Camaquã (Simuca), Carla Simone Blaskowski, divulgou, nessa segunda-feira (20), o edital de convocação para assembleia geral extraordinária da categoria, que acontecerá nesta semana. O encontro discutirá os impactos da Reforma da Previdência apresentada pela Prefeitura de Camaquã para os servidores públicos municipais e outros temas de interesse da categoria.
Na ordem do dia está a análise do Projeto de Lei (PL), de autoria do Executivo, que trata de emenda à Lei Orgânica do município e altera o artigo 32 e revoga o artigo 34. A categoria também irá deliberar a respeito do não pagamento do reajuste salarial do Magistério e outras reinvindicações dos servidores para 2023.
Os trabalhadores devem se posicionar e votar as alterações sugeridas pelo governo municipal. A partir do posicionamento dos municipários, serão encaminhadas propostas de mobilizações. Outros assuntos relacionados aos servidores também serão debatidos na assembleia. (Leia na íntegra o edital de convocação no final da matéria)
A assembleia ocorrerá na quinta-feira (23), na sede do Simuca, localizada na Rua Marcílio Dias Longaray, nº 130, bairro Olaria. A primeira chamada está marcada para as 18h30 e o início da reunião será a partir das 19 horas.
O PL
O projeto de Reforma da Previdência foi apresentado pelo Executivo em dezembro do ano passado. Desde o mês de fevereiro, a Prefeitura realiza visitas a diversos setores públicos para apresentar a proposta. Durante os encontros, uma comissão composta por procuradores, secretários municipais e membros do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) apresenta os detalhes da proposta de reforma da previdência e esclarece dúvidas dos servidores sobre o tema.
O governo municipal aponta a necessidade de reformar a lei do instituto devido ao déficit atuarial superior a R$ 588 milhões e que já estaria impactando na prestação de serviços à comunidade camaquense e no índice de gastos com pessoal, definido na lei de responsabilidade fiscal. O Executivo afirma que o saldo negativo apresentado impossibilita o reajuste salarial para os servidores. O projeto tramita na Câmara de Vereadores.
Carla destaca que a categoria já está em estado de greve desde fevereiro. Caso caso o PL seja aprovado no Legislativo, o Simuca sinaliza greve geral dos servidores do município.
"Nós não podemos permitir que os colegas municipários, além de não terem reajuste salarial da categoria em seus salários básicos, além de não terem o pagamento do piso para os professores, serem também ludibriados, serem também massa de manobra para que ainda retirem os direitos constituídos e ainda aumentem a alíquota do FAPS com o discurso de que não há dinheiro na Prefeitura", enfatizou a sindicalista em vídeo compartilhado na página do Simuca.
Leia na íntegra o edital de convocação:
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