O Projeto de Lei (PL), que altera a idade de aposentadoria dos servidores municipais de Camaquã, será votado em segundo turno na sessão ordinária dessa terça-feira (2) da Câmara Municipal.
A proposta, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovada em primeira instância no dia 17 de abril. O projeto teve 10 votos favoráveis, sendo contrários apenas os vereadores Claiton Silva (PDT), Mano Martins (União Brasil), Vaterson Bônus (Republicanos) e Marivone Ramos (PT).
Além de aumentar o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) em sete anos para mulheres e cinco anos para homens, o plano também estipula cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, como também regras de transição. O PL gerou divergências entre políticos e a categoria, chegando a ser suspenso pela Justiça no dia 27 de março.
Ao todo, serão discutidas nove matérias na 108ª sessão ordinária. Entre elas, destacam-se a alteração do Plano Plurianual de Governo, o PL quer autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público municipal e a criação da Campanha de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer em Camaquã.
Excepcionalmente, a reunião será realizada nesta terça-feira, a partir das 19 horas, em virtude do feriado de Dia do Trabalhador (1º de maio) ter ocorrido nessa segunda - quando comumente acontecem as sessões. O encontro pode ser acompanhado pelo canal no YouTube ou na página no Facebook da Câmara.
Confira a Ordem do Dia:
Documento em: 2º TURNO - em Discussão e Votação
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022, de autoria do(a) Poder Executivo, Altera o art. 32, inclui os art. 32-A e 32-B, e revoga o art. 34, da Lei Orgânica do Município de Camaquã e dá outras providências..
Documento em: 2ª Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, que "Altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2022 a 2025, Lei nº 2.476 de 01 de outubro de 2021, e dá outras providências.".
Documento em: 2ª Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 20/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, Altera o arts. 1º e 4º da Lei nº 2.190, de 5 de julho de 2018.
Documento em: 2ª Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 21/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, Altera a ementa e os arts. 1º e 3º da Lei nº 2.023 29 de dezembro de 2015.
Documento em: 2ª Discussão e Votação
Substitutivo nº 1/2023 do(a) Projeto de Lei Legislativo nº 4/2023, de autoria do(a) Gab. Ilson Meireles, Cria a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em tratamento de Câncer no Município de Camaquã.
Documento em: 1ª Discussão
Projeto de Lei nº 83/2022, de autoria do(a) Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil-PMPB.
Documento em: 1ª Discussão
Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.388.128,83..
Documento em: 1ª Discussão
Projeto de Lei nº 22/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município.
Documento em: 1ª Discussão
Mensagem Retificativa nº 1/2023 do(a) Projeto de Lei nº 23/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Camaquã, nos termos do art. 16, inciso I e art. 18 da Lei Federal nº 12.587/2012.
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