O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar, por 5 votos a 2, o mandato do prefeito de Brusque, Ari Vechi (MDB), por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2020.
A decisão foi tomada devido ao uso da estrutura da varejista Havan, a maior empresa da cidade, em favor do então candidato, em sucessivos vídeos publicados pelo empresário Luciano Hang, conhecido como Véio da Havan, nas redes sociais.
Com a cassação do mandato, o próprio Hang fica inelegível até 2028 por ter praticado o abuso de poder econômico. O TSE reverteu decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que considerou que a sequência de vídeos publicados pelo empresário seria uma mera opinião política protegida pela liberdade de expressão.
A ação original foi aberta por Podemos, PT, PSB e Partido Verde, que recorreram ao TSE. O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, considerou que não seria possível reverter a decisão do TRE-SC, pois para isso seria necessário reexaminar as provas, o que não seria permitido pela jurisprudência.
No entanto, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, decidiu não considerar essa questão processual, diante do que considerou provas robustas do abuso de poder econômico. Ele apontou a reiterada utilização da logomarca e de ativos da Havan para fazer uma "campanha paralela", sem prestação de contas, em favor de Vechi e contra os demais candidatos.
Moraes destacou o que considerou ser os exemplos mais graves dessa atuação indevida. Num dos vídeos publicados nas redes sociais, com cerca de 180 mil visualizações, Hang veste camisa da Havan e promove uma espécie de evento político com funcionários numa de suas lojas, em 14 de novembro de 2022, véspera do pleito municipal. Nesse vídeo, Hang simula entrevistas com funcionários, que são questionados se "votarão certo" para prefeito. Moraes frisou que o comportamento configura, em tese, também o crime de assédio eleitoral. O ministro instou o Ministério Público Eleitoral (MPE) a apurar o caso.
"Nesse contexto, impõe-se ao Tribunal Superior Eleitoral, a partir da sucessão de fatos narrados, aferir a legitimidade da atuação de Luciano Hang no âmbito da disputa eleitoral ou se os comportamentos praticados, por meio da indevida vinculação da pessoa jurídica Lojas Havan com a campanha, representaram quebra da isonomia do pleito em benefício dos candidatos Recorridos [Ari Vechi e seu vice, Gilmar Doerner], decorrente de abuso do poder econômico", disse Moraes.
Os ministros Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sergio Banhos e Carlos Horbach seguiram o entendimento do presidente do TSE, enquanto o relator Lewandowski e o ministro Raul Araújo ficaram vencidos.
A cassação dos diplomas do prefeito Ari Vechi (MDB) e Gilmar Doerner (Republicanos) deve ser comunicada ao TRE-SC e ter efeitos imediatos, sem que seja necessário aguardar a publicação do acórdão (decisão colegiada) do TSE. A Agência Brasil tenta contato com a defesa das pessoas mencionadas na reportagem.
Com informações da Agência Brasil
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