O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para restabelecer a política de valorização do salário mínimo. De acordo com o Planalto, o texto prevê que os reajustes anuais no salário mínimo têm por base a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao vigente.
Essa medida, que foi colocada em prática em 2007 e convertida em lei em 2011, foi interrompida pelo governo de Jair Bolsonaro. Anteriormente, a valorização desses ganhos contribuiu para que o salário mínimo alcançasse aumento real de 77% entre 2003 e 2015, o que também contribuiu para a retirada do país do Mapa da Fome e para a redução da desigualdade social.
Segundo uma nota divulgada pela Presidência da República, Lula destacou que a valorização do salário mínimo beneficia a sociedade como um todo. "Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam, a indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados", disse o presidente.
O texto também prevê que, caso o Produto Interno Bruto (PIB) seja negativo, o reajuste do salário mínimo será pelo índice da inflação vigente no período. O governo federal lembra que o salário mínimo é referência para repasses diretos feitos a mais de 25 milhões de brasileiros, via aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego. Juntos, esses repasses chegam a R$ 470 bilhões por ano.
A proposta será analisada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Com informações da Agência Brasil
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