Em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (11), o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do sUL aprovou , em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos símbolos do Estado e outras cinco matérias. Ainda restam sete proposições, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serão apreciadas à tarde, na sessão ordinária, a última deliberativa antes do recesso parlamentar, que começa na próxima semana.
PEC dos símbolos
Proposta pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) e outros 19 parlamentares, a
PEC 295 2023 institui a proteção dos símbolos do Estado (bandeira, hino e armas) e recebeu 38 votos favoráveis e 13 contrários. Para se tornar emenda constitucional, ela ainda precisa ser aprovada ainda em 2º turno e a votação entre os dois turnos deve ter um intervalo de três sessões.
A matéria começou a ser deliberada na sessão de 27 de junho e foi retomada na sessão da última terça-feira (4). Em ambas, o processo de votação não foi concluído por retirada de quórum. Três emendas foram apresentadas ao texto, uma pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT) e outros 21 parlamentares, que foi protocolada na sessão de 27 de junho e retirada na sessão de 4 de julho; outra do deputado Guilherme Pasin (PP) e outros 24 parlamentares, apresentada na sessão de 4 de julho e retirada na sessão de hoje; e a última de Pasin e mais 34 parlamentares, protocolada na sessão de hoje. As duas primeiras emendas previam que qualquer modificação nos símbolos do Estado dependeria de manifestação favorável da população, sob a forma de referendo, mesmo teor de projeto de Luiz Marenco (PDT) que também constava na pauta de votações de hoje. Já a última emenda prevê que qualquer alteração se dará mediante os critérios estabelecidos em lei que disponha sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Estado, aprovada por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa. Ela foi aprovada com 39 votos favoráveis e 13 contrários.
Nas sessões anteriores Lorenzoni, Matheus Gomes (PSOL), Laura Sito (PT), Bruna Rodrigues (PCdoB), Professor Cláudio Branchieiri (Podemos), Marcus Vinícius (PP), Felipe Camozzato (Novo) e Capitão Martim (Republicanos) já foram à tribuna para discutir a matéria.
Matheus Gomes (PSOL) classificou como problemática a apresentação da matéria na Casa, sem que os autores promovessem uma discussão aberta sobre a tradição, a história e a cultura do RS. Segundo ele, a proposta é incompatível com a democracia. "Essa ideia tem um objetivo muito direto: tentar impedir que a sociedade gaúcha construa uma reflexão sobre elementos da nossa cultura que, infelizmente, preservam uma tradição oriunda do período do colonialismo, do período da escravidão", afirmou.
Laura Sito (PT) disse ser simbólico que os que ocupavam as galerias do plenário para se manifestar contra as mudanças no hino fossem somente pessoas brancas e que aqueles que pautam a mudança no hino fossem pessoas negras . "Isso talvez fale muito sobre quem sente a atribuição de escravidão sobre a falta de virtude", destacou. Explicou que o debate em curso na ALRS não é sobre o método burocrático para mudança na letra do hino, mas sim sobre o sinal que será emitido pela Casa em relação ao revisionismo histórico dos que propõem que o hino, que já está em sua terceira versão, não possa sofrer alterações.
Bruna Rodrigues (PCdoB) disse que o dia é importante para a história e para o povo gaúcho e não pode ser visto apenas como uma derrota. "Esse debate só acontece porque pela primeira vez na história chegou uma bancada negra nesta Casa", declarou. A parlamentar avaliou que os deputados podem não ser racistas, mas tanto a PEC quanto o projeto de Marenco reafirmam o peso do racismo na sociedade e o quanto ele sangra as pessoas negras como ela. Para Bruna, a PEC é sim racista e representa os sonhos da burguesia gaúcha de manter os negros nesses lugares.
Luciana Genro (PSOL) se dirigiu especialmente às pessoas brancas. "Nós ocupamos um lugar de privilégio em uma sociedade onde as pessoas negras são as que detêm os menores salários, detêm as menores oportunidades, trabalham nos serviços mais duros e vivenciaram, ao longo da história desse país, a crueldade e o crime da escravidão", afirmou. Defendeu que reconhecer esse lugar de privilégio é fundamental para a luta contra esses mesmos privilégios. Ela ainda disse que não adianta dizer que não é racista; e que a pessoa que escreveu a estrofe no hino em questão não se deu conta do racismo intrínseco na estrofe.
Felipe Camozzato (Novo) rebateu afirmações feitas por Luciana Genro sobre a luta antirracista e sugeriu que a parlamentar dê exemplo e renuncie ao seu mandato e faça com que um suplente negro ocupe sua cadeira. Também criticou a sigla partidária da deputada que, nas eleições, escolhe o cacique partidário ao invés da juventude negra que está concorrendo. "Tem cacique partidário do PSOL, homem, velho, branco, hetero, que recebe três, quatro, cinco vezes mais do que candidato pobre negro", afirmou, sugerindo novamente que os eleitos brancos do partido deem o exemplo e renunciem em favor dos candidatos negros.
Issur Koch (PP) lembrou que é professor, com 14 anos de experiência em sala de aula, e que nunca esperou que nessa Casa as pessoas fossem à tribuna para dividir gaúchos e gaúchas entre brancos e pretos. Disse que se sentia envergonhado e que hoje é um dia muito triste. "Enquanto professor em sala de aula tudo que eu preguei foi a igualdade", afirmou.
Sérgio Peres (Republicanos) disse que há mais de 45 mil apenados, brancos e pretos, que se desvirtuaram. "Essa falta de virtudes levam eles a serem escravos", afirmou, citando as drogas como razões que levam as pessoas a se desvirtuarem. Criticou também a intenção de alguns parlamentares de quererem dividir as pessoas e dizer que a letra do hino é racista.
Rodrigo Lorenzoni (PL) pontuou que somos um só povo, citando que na bandeira do RS tem escrito as palavras liberdade, igualdade e humanidade. "A nossa tradição e a nossa história mostram que somos um só povo", afirmou. Classificou que a PEC, junto com a emenda aprovada e também com o projeto de lei de Marenco, será a garantia de que a sociedade gaúcha participará deste debate e que, portanto, não há nenhum tipo de cerceamento e nem se pode dizer que as matérias sejam antidemocráticas.
Capitão Martim (Republicanos) disse que sempre lutará para manter as tradições do estado e aquilo que é certo; e que absurdos e devaneios da esquerda levaram à afirmação de que o hino é racista. Avaliou que os parlamentares, ao invés de estarem discutindo essa questão, deveriam estar preocupados em debater e trabalhar por melhorias para o RS.
Modificação dos símbolos
O plenário também aprovou, com 39 votos favoráveis e 13 contrários, o PL 2 2021, do deputado Luiz Marenco (PDT), que acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 5.213, de 5 de janeiro de 1966, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Ele determina a obrigatoriedade de realização de consulta referendária em caso de aprovação de proposição que altere a forma e a apresentação dos símbolos do Estado. O texto recebeu uma emenda do deputado Eduardo Loureiro (PDT), aprovada por 39 votos a 13.
Luiz Marenco (PDT) explicou que a intenção do projeto é de preservar a cultura e proteger os símbolos do RS. Lembrando de sua carreira como artista, disse que há 35 anos canta o hino rio-grandense nos palcos. Avaliou que a discussão do tema é válida, mas que há muitas pautas importantes para o RS a serem debatidas e que se, na legislatura anterior seu projeto tivesse sido aprovado, já que foi protocolado em 2021, toda essa polêmica de agora não estaria ocorrendo.
Também se manifestaram Leonel Radde (PT), Sofia Cavedon (PT), Laura Sito (PT), Bruna Rodrigues (PCdoB), Luciana Genro (PSOL), Sérgio Peres (Republicanos) e Matheus Gomes (PSOL).
Mulheres vítimas de violência
Ainda foi aprovado, por unanimidade (51 votos favoráveis), o PL 156 2023, da deputada Delegada Nadine (PSDB) e outros 10 parlamentares, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. O objetivo da proposição é revogar e consolidar leis relativas às mulheres vítimas de violência no RS, a fim de contemplar e fortalecer todo o aparato normativo e jurídico voltado à prevenção, ao atendimento e à proteção da mulher. A matéria foi originalmente apresentada pela ex-deputada Any Ortiz (Cidadania), mas foi arquivada no fim da legislatura anterior, sendo reapresentada pela deputada Nadine e pelas demais deputadas da 56ª Legislatura. A emenda, proposta pela deputado Professor Bonatto (PSDB), recebeu 49 votos favoráveis.
Delegada Nadine (PSDB) avaliou que a iniciativa simbolizará muito para as mulheres gaúchas. "Estamos propondo um verdadeiro código de auxílio às mulheres vítimas de violência no Estado do Rio Grande do Sul", explicou. A parlamentar salientou que o projeto foi encaminhado por ela e por todas as deputadas desta legislatura e pediu o apoio de todos os parlamentares para a aprovação da matéria.
Também se manifestaram Luciana Genro (PSOL), Sofia Cavedon (PT), Felipe Camozzato (Novo) e Patrícia Alba (MDB).
Demais matérias aprovadas
- PDL 5 2023, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação de Fernando Guerreiro de Lemos para exercer o cargo de presidente do Banrisul. Aprovada com 49 votos favoráveis
- RDI 30 2323, da Comissão Especial destinada a acompanhar e debater a Reforma Tributária, que requer a suspensão de seus trabalhos durante o recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho de 2023. Aprovada com 49 votos favoráveis
- RDI 33 2023, da Comissão Especial para tratar do papel das universidades comunitárias no RS, que requer a suspensão de seus trabalhos durante o recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho de 2023. Aprovada com 52 votos favoráveis
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