A Câmara de Vereadores de Canguçu rejeitou o pedido de cassação contra o vereador Francisco Vilela (Progressistas), durante sessão extraordinária realizada na noite dessa quarta-feira (30). O parlamentar era investigado por suspeita de injúria racial após uma fala em sessão plenária ocorrida em 5 de junho deste ano. Durante a reunião, Xico Vilela, como é conhecido, não teria percebido que o microfone do plenário estava ligado e chamou uma servidora do município de "neguinha, puta".
A funcionária participava da votação do projeto que modifica a nomenclatura do cargo de auxiliar de enfermagem para técnico na esfera municipal. Cerca de 20 servidores da prefeitura acompanhavam a sessão, que também foi transmitida pelo canal no YouTube da Câmara Municipal. Nas imagens, Vilela conversava com outro vereador.
Uma comissão foi organizada para analisar dois pedidos, recomendando a cassação por quebra de decoro parlamentar. Eram necessários 10 votos para a cassação do mandato. Nove vereadores votaram a favor do relatório, e seis contra. Com isso, a comissão foi encerrada. Populares acompanharam a votação.
Um inquérito foi instaurado pelo delegado Lauro Lonardi depois que a funcionária procurou a Delegacia de Polícia (DP) para registrar ocorrência. Vilela acabou indiciado e responde na justiça por injúria racial.
A servidora afirmou que não havia discutido com o vereador durante a sessão. Ela disse ter percebido a fala ao assistir o vídeo no YouTube. A mulher garantiu ter escutado o vereador falar "essa neguinha é puta, puta". Logo em seguida, o parlamentar mencionou o nome do pai da servidora.
A Lei 14.532/2023, publicada em janeiro deste ano, equipara a injúria racial ao crime de racismo. Com isso, a pena tornou-se mais severa com prisão de dois a cinco anos, além de multa, não cabe mais fiança e o crime é imprescritível.
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