Projeto que estabelece plano de carreira para servidores públicos de Camaquã é aprovado na Câmara de Vereadores

Foto: Juares da Luz / Blog do Juares

O Projeto de Lei Complementar (PLL) nº 7/2023, que trata do plano de carreira dos servidores públicos de Camaquã, foi aprovado pelos vereadores de Camaquã na sessão ordinária dessa segunda-feira (27).

A prefeitura afirma ter estudado a reparação salarial de acordo com o salário mínimo federal desde 2020. Segundo informações do setor de Pessoal, o governo municipal possui 839 servidores que ainda recebem menos que R$ 1.320, ou seja, próximo a 60% dos servidores públicos municipais, sendo que o menor vencimento é de R$ 893,29, relativo aos cargos de serviçal, operário e auxiliar rural. Em de setembro, o executivo elaborou projeção que presumia índice de despesa com pessoal em torno de 49% para janeiro de 2024.

"Uma luta de muitos anos!!! Hoje (27) é um dia histórico para nossos servidores municipais. Foi aprovado o aumento de salário na Câmara de vereadores de Camaquã. As vezes temos que tomar atitudes que não são simpáticas para muitos, mas que são necessárias. Muitos hoje entendem o real sentido de governar para todos", comemorou o prefeito Ivo de Lima Ferreira (PSDB) em sua página no Facebook.

A matéria altera o inciso VI, do artigo 86, da Lei Orgânica, e foi protocolada pelo Poder Executivo no dia 30 de outubro. Com a aprovação da proposta pelos vereadores, o artigo passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 86 ... (...) VI - realizar alterações no orçamento anual, de recursos oriundos de Fontes Livres, nos primeiros quatro meses, salvo com a autorização do Poder legislativo;”.

A prefeitura exemplificou que o servidor Padrão I – Classe A (operários e serviçais) passam a receber R$ 1.320,00, um aumento de R$ 426,71. Já o funcionário Padrão 5 – Classe A (motoristas e operadores de máquinas) sairão dos R$ 1.047,77 para R$ 1.360,00, um aumento de R$ 312,23. E o Padrão 6 – Classe A, em que estão os oficiais administrativos e técnicos de enfermagem, passarão de R$ 1.118,81 para R$ 1.400,00, um aumento de R$ 281,19.

O documento segue para sanção do prefeito.