O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou, na noite dessa segunda-feira (18), a retirada do projeto de lei que propunha o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), inicialmente programado para ser votado nesta terça-feira (19) na Assembleia Legislativa do estado, em Porto Alegre. O anúncio foi acompanhado de um pronunciamento completo, no qual Leite destacou a consideração à manifestação de diversos parlamentares contrários à proposta.
"A gente chega às vésperas da votação com a manifestação de muitos parlamentares de não desejarem avançar com a proposta. Nós respeitamos essa percepção, portanto estamos encaminhando a retirada e vamos dar sequência ao plano alternativo que temos pra garantir as receitas do estado", afirmou Leite.
O plano alternativo consiste em decretos publicados no último sábado (16), que implicam cortes e modificações nos benefícios fiscais concedidos a 64 setores produtivos gaúchos, além de isenção ou redução da base de cálculo do ICMS, condicionada a depósitos em um fundo estadual. Adicionalmente, os produtos da cesta básica, anteriormente isentos ou com até 7% de ICMS, passarão a ser tributados em 12%. Outra medida exigirá 100% de comprovação das compras de matéria-prima por empresas do RS para beneficiar-se da alíquota menor de ICMS, aumentando significativamente os requisitos em comparação com os atuais 15%.
Todas essas medidas entrarão em vigor a partir de abril de 2024.
A falta de consenso no legislativo ficou evidente no dia anterior ao anúncio do governador. Negociações ocorreram na base governista, que teoricamente possui 32 votos, mas enfrentou resistência, inclusive de membros do próprio partido do governo. A oposição, representada pela bancada PT e PCdoB, já havia declarado sua oposição ao projeto antes da suspensão anunciada por Leite.
O PL, também de oposição, composto por cinco deputados, solicitou à Comissão de Constituição e Justiça a sustação dos decretos, argumentando que a redução dos incentivos fiscais prejudicará o setor produtivo e poderá resultar em desemprego.
Além das divergências entre os deputados, entidades que representam os setores produtivos, como a Fiergs (representante das indústrias) e o presidente da Federasul (entidades empresariais do estado), mobilizaram-se contra as medidas, pedindo o adiamento da votação e a revogação dos decretos que reduzem os incentivos fiscais.
O projeto de aumento do ICMS, apresentado em 16 de novembro, contradiz uma das promessas de campanha do governador, que garantia a não elevação, mas sim a redução dos impostos. Para que a lei vigorasse em 2024, o PL precisaria ser aprovado pela Assembleia Legislativa, dependendo do apoio da maioria simples dos 55 parlamentares, e ser sancionado pelo governador até 31 de dezembro deste ano.
Leite justificou a proposta, argumentando que manter o ICMS em 17% durante o período de transição de governos resultaria em perdas para o estado em virtude da reforma tributária em andamento no Congresso Nacional. Ele afirmou que a redução do ICMS aprovada em 2022 pelo Congresso Nacional afetou as alíquotas de combustíveis, energia e comunicação de maneira artificial e unilateral, sem uma compensação adequada por parte do Governo Federal, gerando perdas anuais de R$ 4 bilhões para o Rio Grande do Sul.
Com informações do G1
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