Os vereadores de Camaquã aprovaram por unanimidade três projetos de lei referentes a reajuste salarial durante a sessão ordinária realizada na noite dessa segunda-feira (18). As propostas, que tramitaram em regime de urgência, garantem um aumento de 4,82% para os servidores públicos, agentes políticos e conselheiros tutelares do município.
De acordo com a prefeitura, o reajuste corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2023. O aumento salarial não terá impacto financeiro no orçamento, uma vez que se trata de uma reposição das perdas causadas pela inflação no período, "bem como o há previsão no Projeto de Lei nº 52, de 2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Camaquã para o Exercício financeiro de 2024”", salienta o executivo municipal. Os novos salários passarão a vigorar a partir de janeiro.
O termo "servidor público" refere-se àquele que ocupa um cargo no setor público, seja por aprovação em concurso público ou nomeação. Já o "agente político" é o titular de um cargo que está relacionado à organização política, como o prefeito e vice-prefeito, vereadores e secretários. Por sua vez, o "conselheiro tutelar" é um profissional eleito responsável por garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura os direitos dessa população de acordo com a legislação nacional. Embora sejam funcionários públicos, cada categoria segue normas específicas.
Assista na íntegra a sessão ordinária dessa segunda-feira:
Inscreva-se em nosso novo canal do YouTube ACESSE AQUI!
Para receber as notícias gratuitamente e em tempo real participe do nosso super grupo no WhatsApp, clicando aqui!
Ou participe do nosso grupo no Telegram clicando aqui!
Ouça AQUI a web rádio do Blog do Juares!
Siga o Blog do Juares no Google News e recebe notificações das últimas notícias em seu celular, acessando aqui!
