A Prefeitura de Camaquã apresentou nessa quarta-feira (14) três projetos para apreciação da Câmara de Vereadores. Um deles pretende aumentar o salário para os servidores municipais ativos, inativos, pensionistas e conselheiros tutelares.
No ano passado, o Executivo obteve a aprovação da maioria dos parlamentares para o reajuste de 4,8% nos salários das categorias, atingindo R$ 1.320,00 e igualando-se ao valor do salário mínimo nacional na época, depois de anos recebendo remuneração inferior.
O Projeto de Lei (PL) nº 2/2024 busca aumentar o salário em 2,06%, com o intuito de igualar o salário base do servidor municipal ao salário mínimo nacional. No início de 2024, o governo federal reajustou o salário mínimo em 6,8%, chegando a R$ 1.412,00. O salário base municipal, por sua vez, foi reajustado apenas para acompanhar a inflação, ficando novamente abaixo do mínimo nacional.
Caso a proposta seja aprovada, os salários voltarão a ficar equivalentes. O governo municipal solicitou urgência na aprovação do projeto.
Já o PL nº 3/2024 pretende destinar crédito adicional suplementar de R$ 1.095.119,06 ao orçamento municipal, proveniente de superávit financeiro. O objetivo é suprir necessidades orçamentárias geradas, caso o reajuste de 2,06% aos servidores seja aprovado.
E o PL nº 4/2024 prevê alterações em dispositivos da Lei nº 4, de 6 de janeiro de 1998, referente ao Conselho Municipal de Saúde. O Executivo busca modificar a alínea A do inciso I, incluir a alínea D no inciso II, alterar o inciso IV e revogar o inciso V do art. 3º, da lei.
Passará a vigorar a seguinte redação: “Art. 3º (...) I - Do Governo: a) Secretário Municipal da Saúde; (...) IV - Dos Usuários: a) um representante do Sindicato dos Empregadores Rurais; b) um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; c) um representante de Clubes de Serviços (Lions Clube Camaquã Universitário, Lions Clube Camaquã, Rotary Club Camaquã, Rotary Club Camaquã Norte); d) quatro representantes de Associações Comunitárias (Associação Comunitária do Bairro Viegas, Associação Comunitária do Bairro Carvalho Bastos, Associação Comunitária do Bairro Dona Tereza e União das Associações Comunitárias de CamaquãUNIAC); e) um representante da AAPECAM (Associação dos Aposentados e Pensionistas de Camaquã); f) um representante da Associação Comercial e Industrial de Camaquã – ACIC”.
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