A ordem do dia da sessão ordinária desta segunda-feira (26) da Câmara de Vereadores de Camaquã conta com cinco projetos em discussão. Um dos documentos em destaque trata da alteração das atribuições do cargo de médico veterinário do município.
De acordo com o Poder Executivo, autor da proposta, o município pretende se credenciar no Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf/RS) e necessita encaminhar um veterinário para exercer a responsabilidade da fiscalização e inspeção. O projeto está em primeira discussão.
O Susaf tem por objetivo harmonizar e padronizar os procedimentos de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal em todos os municípios do Rio Grande do Sul, viabilizando aos empreendedores uma fiscalização local e de maior acesso.
Outros dois Projetos de Decreto Legislativo que estão na pauta da sessão plenária buscam homenagear mulheres empreendedoras do município. Um é de autoria da vereadora Marivone Ramos (PT), que concede o prêmio Mulheres Empreendedoras de Camaquã para Cenilda Norma Konflanz Affeldt. O segundo tem como autor o vereador João Pedro Grill (PSB) e visa conceder o mesmo troféu à escritora e gestora Iara Schmegel.
Dois pareceres desfavoráveis também serão debatidos pelos parlamentares: o projeto do vereador Mano Martins (União Brasil) que dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município e o projeto de autoria do vereador Claiton Silva (PDT) sobre o dispositivo que autoriza o governo municipal a repassar do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
As propostas tramitam no Legislativo, respectivamente, desde setembro e outubro. A autoria dos pareceres é da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), composta pelos vereadores Eva Rosi Bueno (PSDB), Márcio Nunes (MDB) e Daniel da Pacheca (PSDB).
A sessão ordinária acontece a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara Municipal. Confira a ordem do dia completa clicando AQUI!
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