Política

Redução de até 50% no valor da multa por aglomerações tem parecer favorável na Câmara de Camaquã

Parecer favorável ocorreu durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2021 - 21h57min Corrigir

Durante a reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Camaquã, nessa sexta-feira (14), apenas uma matéria foi apreciada pela comissão, e teve seu parecer favorável. A reunião ocorreu de forma remota, respeitando os protocolos estabelecidos pela bandeira preta que vigorava, naquela ocasião, no Rio Grande do Sul.

O encontro virtual contou com a presença do vice-presidente vereador Márcio Nunes(MDB) e do secretário vereador Vaterson "Bônus" (Republicanos).

A vereadora Eva Rosi (PSDB) não pode participar, pois foi diagnosticado com coronavírus na última quinta-feira(13), assim se afastando dos trabalhos da Comissão.

O parecer foi a favor de redução de até 50º do valor da multa por desrespeitar as regras de distanciamento controlado em prevenção à dissiminação da covid-19.

Parecer favorável:

Projeto de Lei n° 35/2021, que "Autoriza o Município de Camaquã a reduzir em até 50% o valor da multa referente ao Decreto Estadual nº 55.782, de 5 de março de 2021, e dá outras providências".

Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Camaquã

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