O Projeto de Lei (PL) que altera a idade de aposentadoria dos servidores municipais de Camaquã foi aprovado em segundo turno na sessão ordinária da Câmara de Vereadores dessa terça-feira (2). A proposta, de autoria do Executivo Municipal, teve 11 votos favoráveis e apenas quatro vereadores foram contrários - Claiton Silva (PDT), Mano Martins (União Brasil), Marivone Ramos (PT) e Vaterson Bônus (Republicanos).
Para a aprovação do PL, era necessário ter 10 votos favoráveis em dois turnos com intervalo mínimo de 10 dias entre o primeiro e segundo turno. A maioria dos vereadores já havia aprovado a proposta em primeira instância no dia 17 de abril, mantendo os mesmos votos da sessão de ontem.
O projeto prevê o aumento do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) em sete anos para mulheres e cinco anos para homens, além da cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, bem como regras de transição.
O PL gerou controvérsias entre políticos e a categoria, chegando a ser suspenso pela Justiça no dia 27 de março. A sessão foi acompanhada por um grupo de servidores municipais e a presidente do Sindicato dos Municipários de Camaquã (Simuca), Carla Simone Blaskowski.
Ao final da reunião, a sindicalista usou seu perfil particular na rede social para manifestar sua posição sobre a aprovação do PL. "Boa noite! Depois de uma Sessão exaustiva na Câmara Municipal de Camaquã, nós servidores públicos fomos humilhados por alguns vereadores da base governista do executivo. Sem podermos nos indignar com as astúcias dos nobres edis que se curvam aos desmandos do imperador, tentamos mostrar o nosso total repúdio a essa forma de fazer barganha encima dos nossos direitos. E para não me alongar muito, aqui vai estampado o quadro atualizado da votação em segundo turno do PL que altera a Lei Orgânica Municipal", escreveu Carla em seu perfil no Facebook.
Confira a Ordem do Dia da sessão de ontem:
- Documento em: 2º TURNO - em Discussão e Votação Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022, de autoria do(a) Poder Executivo, altera o art. 32, inclui os art. 32-A e 32-B, e revoga o art. 34, da Lei Orgânica do Município de Camaquã e dá outras providências.
- Documento em: 2ª Discussão e Votação Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, que "Altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2022 a 2025, Lei nº 2.476 de 01 de outubro de 2021, e dá outras providências".
- Documento em: 2ª Discussão e Votação Projeto de Lei nº 20/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, Altera o arts. 1º e 4º da Lei nº 2.190, de 5 de julho de 2018.
- Documento em: 2ª Discussão e Votação Projeto de Lei nº 21/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, Altera a ementa e os arts. 1º e 3º da Lei nº 2.023 29 de dezembro de 2015.
- Documento em: 2ª Discussão e Votação Substitutivo nº 1/2023 do(a) Projeto de Lei Legislativo nº 4/2023, de autoria do(a) Gab. Ilson Meireles, Cria a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em tratamento de Câncer no Município de Camaquã.
- Documento em: 1ª Discussão Projeto de Lei nº 83/2022, de autoria do(a) Poder Executivo,
Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil-PMPB. - Documento em: 1ª Discussão Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria do(a) Poder Executivo,
Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.388.128,83.. - Documento em: 1ª Discussão Projeto de Lei nº 22/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município.
- Documento em: 1ª Discussão Mensagem Retificativa nº 1/2023 do(a) Projeto de Lei nº 23/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Camaquã, nos termos do art. 16, inciso I e art. 18 da Lei Federal nº 12.587/2012.
Assista à sessão:
*Este artigo foi escrito com o auxílio de uma ferramenta de I.A baseada no modelo GPT, chamada Blog-GPT, e revisado por um ser humano, caso tenha encontrado algum erro, entre em contato pelo botão no topo da página ou pelo WhatsApp clicando aqui.
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