Os vereadores de Camaquã se reuniram em sessão extraordinária na última quinta-feira (28) para votar os dois projetos de lei legislativos (PLL) sobre reajuste de salário do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores para a próxima gestão. Todos os parlamentares presentes votaram a favor das propostas. Os vereadores Ronaldinho Renocar (Progressistas), Vitor Azambuja (Progressistas) e Claiton Silva (PDT) não participaram da sessão plenária e o presidente Neco Puschnerat (PSDB) só vota em caso de empate.
O reajuste de salário dos agentes públicos chegou 15%. A partir de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2029, o subsídio mensal dos vereadores será de R$ 9.917,11 bruto. Já o parlamentar que exercer a presidência da Câmara Municipal receberá R$ 11.569,96 bruto. Em caso de substituição por impedimentos legais, licenças e ausências, o vice, 1º ou 2º secretários receberão o valor do subsídio mensal do presidente de acordo com os dias de titularidade. No mandato atual, os parlamentares recebem R$ 8.623,19. Já o salário presidente do Legislativo é de R$ 10.060,38.
Os vereadores podem exercer cargo, emprego ou função cumulativa, desde que haja compatibilidade de horários com as obrigações de agente político do Legislativo. Além disso, poderá optar pela remuneração de origem.
O artigo 2 do PLL sobre o subsídio dos vereadores prevê que o reajuste seja revisado anualmente, a partir de janeiro de 2026, por meio de lei específica, aplicando-se à revisão geral de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), relativo ao período anual anterior. O aumento ou reajuste fica impedido ao longo da legislatura.
Em 2025, a revisão do subsídio dos parlamentares não será realizada em virtude do disposto no inciso I do art. 8º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, conhecida como a Lei do Congelamento durante a pandemia da covid-19.
Já o salário do prefeito no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 será de R$ 24.792,78. Enquanto isso, o vice-prefeito receberá R$ 12.396,39. Por sua vez, o ordenado mensal dos secretários está fixado em R$ 9.917,11. Na atual gestão, o salário do prefeito é de R$ 21.557,98. Já o vice recebe R$ 10.788,99, e o secretariado R$ 8.620,23.
Durante a substituição do chefe do Executivo Municipal por impedimentos legais, licenças ou ausências, o vice-prefeito também receberá proporcionalmente aos dias de titularidade do cargo. Também é permitido ao prefeito, quando for servidor titular de cargo, emprego e função, optar pela remuneração de origem. A concessão de aumento ou reajuste fica proibida aos dois cargos ao longo do quadriênio.
Na sessão ordinária do dia 18 de dezembro, os parlamentares aprovaram os projetos de reajuste salarial de 4,82% para servidores públicos, agentes políticos e conselheiros tutelares do município. Os salários do funcionalismo público foi equiparado ao mínimo nacional. Os novos valores estão em vigor desde segunda-feira (1º).
Assista à sessão extraordinária:
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