O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na noite de terça-feira (27), resoluções que abordam temas relacionados a inteligência artificial para as eleições municipais de 2024. É a primeira vez que o tribunal regula o uso de IA no pleito.
O descumprimento pode levar à cassação do registro ou do mandato. As novas resoluções dão à Justiça Eleitoral ferramentas para combater desinformação e milícias digitais, com objetivo de proteger a liberdade de expressão e combater desvirtuamentos nas campanhas eleitorais, disse o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
O TSE também aprovou diretrizes para aplicativos e plataformas digitais, incluindo a comprovação da remoção de conteúdo ilegal e a responsabilização por não retirar discursos antidemocráticos ou de ódio.
As manifestações políticas voluntárias de artistas e influenciadores digitais estão permitidas. As lives eleitorais realizadas em residências oficiais foram proibidas. Essas serão consideradas atos de campanha sujeitos a avaliação judicial.
Entre as resoluções voltadas a IA aprovadas pelo TSE, estão:
Proibição dos deepfakes (vídeos realistas produzidos com uso de IA);
Exigência de identificar explicitamente conteúdo gerado por IA (mesmo que não seja voltado para difamação ou desinformação);
Restrição de uso de chatbots e avatares na comunicação com eleitores.
A ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE nas eleições deste ano, é a relatora dos processos.
*Com informações do Olhar Digital
Inscreva-se em nosso novo canal do YouTube ACESSE AQUI!
Para receber as notícias gratuitamente e em tempo real participe do nosso super grupo no WhatsApp, clicando aqui!
Ou participe do nosso grupo no Telegram clicando aqui!
Ouça AQUI a web rádio do Blog do Juares!
Siga o Blog do Juares no Google News e recebe notificações das últimas notícias em seu celular, acessando aqui!
