Nesta quarta-feira (20), o STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar duas ações que contestam a validade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio do aplicativo WhatsApp no país. A Corte irá decidir se a Justiça pode impedir o funcionamento temporário do Whatsapp devido à não entrega de informações de usuários investigados por diversos crimes.
No Brasil, a quebra de sigilo ocorre quando usuários do Facebook, que é proprietário do WhatsApp, são investigados e a Justiça determina que a rede social entregue mensagens e dados para serem usados na investigação. No entanto, o aplicativo alega que não pode cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas de ponta-a-ponta, ou seja, não podem ser interceptadas por terceiros e não ficam armazenadas nos sistemas da empresa.
Após essa decisão, os juízes acabam determinado o bloqueio do WhatsApp, deixando milhões de usuários sem conexão.O Ministério Público e a polícia argumentam que o aplicativo é usado para a prática de crimes e os ilícitos devem ser impedidos.
As decisões são amparadas no marco civil da Internet, aprovado em 2014. Em um dos artigos, a norma obriga o provador responsável a disponibilizar os dados após a decisão judicial.
Com informações Rádio Guaíba
