Os contribuintes que receberam, durante o mês de novembro, correspondência da Receita Federal solicitando ajustes na Declaração do Imposto de Renda no prazo de 30 dias, terão até o dia 06 de fevereiro de 2023 para concluir os ajustes.
A Receita enviou, no mês de novembro, cerca de 6 mil cartas, como parte dos procedimentos da Operação DeclaraGrãos, que busca a conformidade tributária dos produtores rurais. Entretanto, muitos desses contribuintes solicitaram mais prazo, visto que esse é o período de colheita da safra de inverno e plantio da Safra de verão. Razão pela qual o prazo foi amplamente estendido.
Não é necessário fazer qualquer solicitação de prorrogação de prazo, pois a decisão se estende a todos que receberam, ou que ainda receberão, os comunicados com vencimento entre 28/11/2022 e 05/02/2023.
Os produtores rurais com rendimento anual superior a 142 mil reais por ano, estão obrigados a preencher a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, preenchendo o anexo de atividade rural, onde informa suas receitas. A DeclaraGrãos é uma operação da Receita Federal que desde 2019 orienta e incentiva a autorregularização dos produtores rurais e que já impactou 93% dos municípios gaúchos, gerando um acréscimo na tributação de R$ 13,87 bilhões.
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