Justiça

Ex-juiz de São Lourenço do Sul é condenado por improbidade administrativa

Segundo a denúncia, Diego Magoga Conde estava envolvido em um esquema de enriquecimento ilícito através da liberação de alvarás irregulares
01/10/2020 - 09h10min Corrigir

A 2ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul condenou o ex-juiz Diego Magoga Conde por improbidade administrativa em julgamento que ocorreu na última terça-feira (29). O ex-magistrado havia sido exonerado do cargo em 2011, após denúncia de esquema de enriquecimento ilícito. Segundo o Ministério Público, os outros quatro réus envolvidos no esquema também foram condenados.

O esquema teria acontecido entre dezembro de 2009 e novembro de 2010. De acordo com a denúncia, Conde foi beneficiado em troca de liberação de alvarás de honorários e decisões judiciais em dois processos de inventário de bens. Ele teria, inclusive, autorizado a venda de um imóvel a preço abaixo de mercado. No total, conforme a Justiça, o ex-juiz recebeu mais de R$ 100 mil de maneira irregular.

Essa foi a segunda condenação de Conde. Em maio de 2019, ele havia sido sentenciado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, dentro do mesmo esquema. Atualmente, o ex-juiz responde em liberdade, de acordo com o TJ-RS, já que a defesa aguarda o julgamento de recurso dessa sentença.

Com a condenação administrativa, Conde fica proibido de contratar com o poder público, tem os diretos políticos suspensos, além do pagamento de multas e a perda dos valores obtidos ilegalmente.

Segundo o portal G1 RS, a defesa aguarda para ter acesso à decisão e entrar com recurso para tentar revertê-la.

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