Justiça

Servidor da Assembleia Legislativa é condenado por improbidade administrativa no RS

Operação do MP e da Polícia Civil descobriu que o réu utilizava atestados médicos falsos para se ausentar do trabalho e cumprir atividades profissionais particulares e partidárias
04/07/2022 - 10h56min Corrigir

Um servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) foi condenado por improbidade administrativa em sentença protocolada pelo Tribunal de Justiça (TJ) na última quinta-feira (30).

A ação civil pública foi movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. O réu foi um dos alvos da Operação Repouso Absoluto, deflagrada em parceria entre o Ministério Público e a Polícia Civil, para apurar crimes praticados por servidores públicos da AL-RS.

Segundo a denúncia, o investigado utilizava os atestados médicos falsificados para justificar a ausência do trabalho enquanto participava de atividades profissionais particulares e partidárias.

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O réu foi condenado a ressarcir o Estado em cerca de R$ 45 mil referentes aos dias não trabalhados. O valor será reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) e acrescido de juros moratórios de 1% desde a percepção pelo servidor. Ele também deverá pagar multa civil na mesma quantia e será exonerado da função pública.

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