O prefeito de Dom Feliciano, Clenio Boeira da Silva, o ex-secretário de municipal de Planejamento, Gestão e Finanças Rudi Nei Dalmolin e Jorge Luiz Dalmolin, sócio proprietário da empresa Daltelli Assessoria Empresarial LTDA, estão sendo processados por improbidade administrativa. A decisão foi assinada pelo juiz de Direito Luis Otávio Braga Schuch, da 1ª Vara Civil de Camaquã, em 19 de maio.
Uma ação pública foi movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) após o envio de documentação pela Câmara Municipal apontando supostas irregularidades de pagamentos para a empresa Daltelli. O episódio teria ocorrido entre 21 de janeiro a 20 de julho de 2009. A denúncia foi enviada ao MP pelos então vereadores Nilton Neimar Schio (PMDB), Elza Bolesta (PSDB), Márcio Rosiak (PT) e Raimundo Zalewski (PSDB).
Segundo a apuração, a firma não teria registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), estando em situação cadastral de baixa desde setembro de 2005, e o sócio técnico em contabilidade não estaria habilitado para realizar auditorias. Na época, Clenio cumpria o primeiro mandato como prefeito de Dom Feliciano pelo PT. De acordo com o MP, o gestor e o então secretário Rudi Nei teriam dispensado o processo de licitação e contrataram diretamente a empresa Dalteli para prestar assessoria financeira e tributária presencialmente e à distância para o Executivo municipal. A firma pertencente ao irmão de Rudi Nei, Jorge Luiz Dalmolin.
Entre julho a agosto de 2009, através de licitação carta-convite, a empresa foi novamente contratada mediante o pagamento do valor total de R$ 46.000,00. Ainda conforme a denúncia, após o fim da vigência do contrato, uma licitação foi realizada e a Dalteli ganhou o certame em janeiro de 2011. A assessoria seria prestada à distância, com obrigatoriedade de comparecimento no local de trabalho uma vez por mês.
O valor da contratação foi de R$ 3 mil mensais. Em consulta realizada no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi observado que os empenhos da Prefeitura de Dom Feliciano para a empresa Dalteli foram de R$ 16.666,67 em 2009, R$ 38 mil em 2010, R$ 36 mil em 2011 e R$ 36 mil em 2012, totalizando um prejuízo ao erário em cerca de R$ 126.666,67.
O MP apontou que Boeira, como autoridade máxima do município, cometeu ato de improbidade administrativa ao aceitar a indicação de Rudi Nei, fazendo uso da modalidade de carta-convite, conhecida por ser a menos eficiente quanto à economicidade e isonomia das aquisições. Além da Daltelli, com sede em Muçum, no Vale do Taquari, foram convidadas as empresas Contabilidade Michelon, também sediada em Muçum, e Depalbe Serviços Contábeis, com sede em Encantado, no Vale do Taquari, todas distantes mais de 260 km de Dom Feliciano.
Clenio apresentou defesa prévia, dizendo que o processo deveria ser suspenso até que fosse lançada decisão sobre a aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa contra agentes políticos, considerando que o valor da contratação estava dentro do limite da dispensa de licitação, que seria R$ 8 mil. Além disso, o gestor municipal alegou que houve cumprimento das formalidades, com ausência de dolo e de proibição de contratação de parentes de ocupantes de cargos políticos. Contudo, a Justiça indeferiu o pedido.
Márcio Rosiak foi ouvido como testemunha na audiência de instrução e afirmou que Boeira alegou ser uma questão pessoal a contratação da empresa do irmão do secretário Rudi Nei. Na época, pessoas ligadas ao governo deixaram os cargos em razão de tais fatos, segundo Rosiak. O ex-vereador também garantiu que representantes da Daltelli nunca estiveram no município e que não soube de serviços prestados pela empresa, além do assunto ser recorrente nas sessões da Câmara de Vereadores.
Caso seja condenado, Clenio pode perder o mandato como atual prefeito de Dom Feliciano pelo PTB, além de ficar inelegível por oito anos e ter que devolver o dinheiro aos cofres públicos, com juros e correções, assim como os demais réus do processo. O valor a ser ressarcido ao município pode chegar a R$ 350 mil. A ação penal tramita na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Ainda cabe recurso da decisão.
Procurado pela reportagem do Blog do Juares (BJ News), Boeira afirmou que uma nota oficial seria divulgada sobre o caso. Entretanto, o texto não havia sido publicado até a última edição desta matéria. O BJ News também contatou o ex-secretário Rudi Nei e o irmão dele Jorge Luiz, mas não obteve retorno. O espaço no BJ News segue disponível para os envolvidos se manifestarem.
Inscreva-se em nosso novo canal do YouTube ACESSE AQUI!
Para receber as notícias gratuitamente e em tempo real participe do nosso super grupo no WhatsApp, clicando aqui!
Ou participe do nosso grupo no Telegram clicando aqui!
Ouça AQUI a web rádio do Blog do Juares!
Siga o Blog do Juares no Google News e recebe notificações das últimas notícias em seu celular, acessando aqui!
