Uma denúncia levou o Ministério Público (MP) a instaurar investigação contra o prefeito de Tapes, Luiz Carlos Garcez (Progressistas), e o Consórcio Intermunicipal Centro Sul, do qual o gestor é vice-presidente, sobre supostas irregularidades na contratação de empresa que presta serviços laboratoriais.
O processo foi remetido à 4ª Câmara Criminal do TJ/RS, sob relatoria do desembargador Rogério Gesta Leal. Em sua decisão, o órgão constatou “a ausência de justa causa para o ajuizamento de ação penal, vai deferido o pedido de arquivamento do expediente instaurado, com fundamento no art. 3º, I, da Lei 8.038/90”.
O inquérito concluiu que não foi encontrada nenhuma irregularidade, conforme cita a decisão do magistrado. “Após apuração, nenhuma irregularidade foi encontrada, porquanto apuraram que as cotas relativas aos SUS e ao convênio eram distribuídas igualitariamente entre os três laboratórios à época credenciados (…), e a livre escolha do laboratório para realizar o exame era feita pelo próprio paciente”, diz um trecho do documento.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi outro órgão fiscalizador consultado no processo, e que também não identificou nenhum indício de favorecimento conforme citava a denúncia.
O MP promoveu o arquivamento do processo e encaminhou cópia da promoção de arquivamento.
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