O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) responsabilizou três policiais militares – em relação a suas condutas em abordagem ocorrida em 2021 em Torres, no Litoral Norte – e encaminhou a denúncia à Justiça Militar. Dois deles foram acusados por lesões corporais e um por lesão corporal grave.
Durante esta ação da Brigada Militar, ocorreu a morte do policial rodoviário federal aposentado Fábio Cesar Zortéa, de 59 anos. A promotora de Justiça Luciana Casarotto destaca que a acusação é relativa à conduta dos militares que atuaram no fato, para além do homicídio cometido.
Conforme a denúncia, a lesão corporal grave é referente a um disparo de arma desferido contra um dos filhos da vítima fatal, por um dos agentes de segurança. Já as lesões corporais – que envolvem outros dois policiais – foram contra outro dos filhos de Zortéa. A abordagem ocorreu no mês de agosto daquele ano na frente do prédio onde a família reside, no Centro da cidade. Havia seis PMs atuando no caso.
Além desta acusação referente à conduta dos policiais em serviço, o MPRS já havia denunciado à Justiça comum, em abril deste ano, um dos PMs pelo homicídio do policial rodoviário. Na ocasião, ele foi o autor do disparo fatal. A denúncia foi aceita pela Justiça de Torres.
Sobre a denúncia na esfera militar, a promotora Luciana Casarotto entende que a “tensão nas ruas em situações de urgência é rotineira à função de qualquer militar estadual e, justamente por isso, que excessos em meio à crise merecem toda a atenção da Justiça Militar Estadual no aspecto criminal, quando ocorrem, especialmente para que não voltem a se repetir. O militar é a força do Estado nas ruas e deve agir com toda a responsabilidade que isso significa”.
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