Justiça

Justiça proíbe bloqueio da BR-392 em Rio Grande durante protesto contra aumento dos pedágios da Ecosul

O ato em Camaquã vai acontecer a partir das 15 horas, no Posto SIM, seguindo as orientações da PRF, Brigada Militar e agentes de trânsito

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03/01/2024 - 09h42min Corrigir

A Ecosul entrou com ação no Tribunal de Justiça contra os vereadores de Rio Grande, Luciano da Silva Figueiredo (MDB) e Edisnei Domingues Rodrigues (Progressistas), por promoverem manifestação contra o aumento dos pedágios administrados pela concessionária na zona sul do Estado. O ato estava marcado para as 15 horas desta quarta-feira (3), na praça do Capão Seco, na altura do quilômetro 52 da BR-392.

A concessionária alegou que em um protesto anterior nas proximidades da praça de pedágio, os manifestantes chegaram a bloquear o trânsito. Segundo a Ecosul, os protestos junto à rodovia colocam em risco a integridade física de usuários, trabalhadores da concessionária e dos próprios manifestantes, além de violar direitos e garantias individuais.

O juiz Cleber Fernando Cardoso Pires acatou o pedido da concessionária e proibiu que os protestos ocorram na praça de pedágio ou causem interrupções de pista. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 1 mil para cada pessoa presente no ato. Contrariando o pedido da Ecosul, o magistrado manteve a possibilidade de manifestações no acostamento. O documento foi assinado na noite dessa terça-feira (2). 

"Poderão os réus exercer os direitos à livre manifestação do pensamento e de reunião, sem qualquer empecilho, na faixa de domínio da rodovia BR-392, mediante condutas que respeitem os demais direitos fundamentais supracitados e as ordens da presente decisão, com o devido acato às orientações e limitações, pela segurança, que venham a ser elevadas a efeito, no local, pela Polícia Rodoviária Federal", salientou o juiz.

Protesto em Camaquã

O ato em Camaquã está mantido e deve acontecer a partir das 15 horas, no Posto SIM, no quilômetro 396 da BR-116, nas proximidades do trevo de acesso norte a Camaquã. O movimento ocorrerá no refúgio do posto de combustíveis. A comunidade em geral da região é convidada a participar da manifestaçãoOs organizadores afirmam que o evento é apartidário e será pacífico, seguindo as orientações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Brigada Militar (BM) e Divisão de Trânsito de Camaquã

As novas tarifas de pedágio entraram em vigor na segunda-feira (1º). No final de dezembro, a Agência Nacional de Infraestrutura de Transportes (ANTT) aprovou o aumento de 28,9% nos preços dos pedágios administrados pela concessionária na zona sul do Estado. A data base da revisão tarifária acontece sempre em 1º de janeiro de cada ano.

valor da tarifa básica saltou de R$ 15,20 para R$ 19,60. Já o pedágio para caminhões com um eixo subiu de R$ 30,50 para R$ 39,10, e caminhões com seis eixos, que antes a taxa era de R$ 91,40, agora é de R$ 117,40.

VEÍCULO TARIFA
CARROS R$ 19,60
AUTOMÓVEIS 3 EIXOS R$ 29,30
AUTOMÓVEIS 4 EIXOS R$ 39,10
CAMINHÃO 2 EIXOS/ÔNIBUS R$ 39,10
CAMINHÃO 3 EIXOS R$ 58,70
CAMINHÃO 4 EIXOS R$ 78,20
CAMINHÃO 5 EIXOS R$ 97,80
CAMINHÃO 6 EIXOS R$117,40

A Ecosul administra três praças de pedágio na BR-116 (Cristal, Pelotas e Capão do Leão) e duas na BR-392 (Rio Grande e Canguçu), que dá acesso ao Porto do Rio Grande. 

O que diz a Ecosul

A concessionária se manifestou nessa terça-feira (2) sobre a afirmação de que a tarifa básica de pedágio seria a mais cara do país atualmente. De acordo com a Ecosul, o cálculo correto do custo do pedágio deve levar em consideração o quilômetro rodado e a extensão do trecho concedido às concessionárias. Com isso, o valor da tarifa no Polo Rodoviário Pelotas ficaria em R$ 0,21 por quilômetro rodado, o que deixaria a Ecosul na 14ª posição no ranking de rodovias concedidas em todo o território nacional.

Segundo o diretor superintendente da Ecosul, Fabiano Medeiros, o impacto na majoração tarifária decorre principalmente pela postergação de reajustes. “O reajuste trouxe a recomposição dos índices inflacionários dos últimos dois anos, já que o último reajuste da tarifa aconteceu em novembro de 2022”, destacou.

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