Justiça

Prefeitura de Rio Grande entra na justiça para suspender aumento abusivo dos pedágios da Ecosul

Desde 1º de janeiro, o valor da tarifa básica saltou de R$ 15,20 para R$ 19,60 – considerado o mais caro entre as 24 concessões das rodovias federais do país

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08/01/2024 - 10h11min Corrigir

A Metade Sul segue empenhada em tentar suspender o aumento dos pedágios do Polo Rodoviário Pelotas, administrados pela concessionária Ecosul. Na última sexta-feira (5), a Prefeitura de Rio Grande anunciou que entrou com mandado de segurança na Justiça Federal do município contra o reajuste de 28,9% nas tarifas.

Desde 1º de janeiro, o valor do pedágio para veículos de passeio saltou de R$ 15,20 para R$ 19,60 – considerado o mais caro entre as 24 concessões das rodovias federais do país. O Polo Rodoviário Pelotas compreende cinco praças de pedágio em trechos da BR-116 (Cristal, Pelotas e Capão do Leão) e da BR-392 (Rio Grande e Canguçu).

De acordo com a Prefeitura, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, no início de dezembro, a revisão do contrato de concessão com a Ecosul devido à possibilidade da superestimativa dos valores cobrados. Porém, ainda assim, a Agência Nacional de Infraestrutura de Transportes (ANTT) deu parecer favorável ao reajuste poucos dias antes do final de 2023. A Prefeitura de Pelotas sinalizou que também deve entrar com mandado de segurança nos próximos dias.

A data base da revisão tarifária acontece sempre em 1º de janeiro de cada ano. O valor alto do reajuste tem como principais causas o represamento de correções devidas em anos anteriores e o impacto da metodologia de cálculo da tarifa, proveniente de um contrato obsoleto. A correção da tarifa contempla o período de janeiro de 2011 a dezembro de 2023, retirando os meses de setembro de 2021, e de novembro e dezembro de 2022. Nesse período, a inflação acumulada ficou em 19%.

Na quarta-feira (3), a Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) divulgou que também entraria com uma ação judicial para contestar o aumento nas tarifas de pedágio da Ecosul na região. Por meio de nota, a entidade afirmou que a decisão foi tomada após meses de negociação com a concessionária.

O advogado da Azonasul, Gladimir Quiele, destaca que a iniciativa busca suspender temporariamente a cobrança enquanto são avaliadas as conformidades dos aumentos com a legislação vigente. "Estamos empenhados em garantir que qualquer alteração nas tarifas de pedágio seja realizada dentro dos parâmetros legais e em benefício da comunidade. Nosso objetivo é assegurar equidade e transparência nesse processo", disse Quiele. O recurso da entidade deve ser impetrado a partir desta segunda-feira (8).

Um pedido de liminar no TCU foi protocolado pelo prefeito de Rio Grande, Fábio Branco (MDB), e os deputados federais Daniel Trzeciak (PSDB), Afonso Hamm (Progressistas) e Alexandre Lindenmeyer (PT) para tentar barrar o aumento tarifário.

O deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (Progressistas) encaminhou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando análise do cenário de danos à economia regional causado pelo reajuste.

O Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setecergs) também moveu Ação Civil Pública contra a Ecosul no qual as prefeituras e entidades podem ingressar no processo com a função de fornecer subsídios, sem riscos de pagar sucumbência.

As Câmaras de Vereadores dos municípios da Metade Sul elaboraram Moção de Repúdio contra o aumento. Algumas delas, como as de Camaquã, Pelotas e Rio Grande, já emitiram o documento.

Além disso, uma petição pública foi organizada para sensibilizar a comunidade em geral contra o aumento. Os interessados podem clicar AQUI para assinar. O documento será destinado à ANTT, ao TCU, Ministério dos Transportes, Congresso Nacional e MPF.

governador em exercício, Gabriel Souza (MDB), também enviou oficio ao Ministério dos Transportes e à ANTT manifestando preocupação com os efeitos do expressivo reajuste da tarifa. Souza também telefonou ao ministro do Transportes, Renan Filho, para falar sobre o tema e nos próximos dias deverá ocorrer uma audiência em Brasília para tratar do assunto. Segundo Gabriel, o ministro se mostrou favorável ao pleito para evitar uma majoração da tarifa.

Na semana passada, atos de protesto contra o reajuste ocorreram na BR-116, em Camaquã, e na BR-392, em Rio Grande. As manifestações reuniram políticos, empresários e populares. 

O que diz a Ecosul

A concessionária se manifestou, na última terça-feira (2), sobre a afirmação de que a tarifa básica de pedágio seria a mais cara do país atualmente. De acordo com a Ecosul, o cálculo correto do custo do pedágio deve levar em consideração o quilômetro rodado e a extensão do trecho concedido às concessionárias. Com isso, o valor da tarifa no Polo Rodoviário Pelotas ficaria em R$ 0,21 por quilômetro rodado, o que deixaria a Ecosul na 14ª posição no ranking de rodovias concedidas em todo o território nacional.

Segundo o diretor superintendente da Ecosul, Fabiano Medeiros, o impacto na majoração tarifária decorre principalmente pela postergação de reajustes. “O reajuste trouxe a recomposição dos índices inflacionários dos últimos dois anos, já que o último reajuste da tarifa aconteceu em novembro de 2022”, destacou.

A Ecosul disse que está à disposição para dialogar com entidades e lideranças sobre “todas as melhorias possíveis no atual contrato de concessão”. A empresa frisou ainda que a ANTT deliberou o índice de reajuste com base no contrato vigente.

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