Domingo (28) é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, uma data importante para reafirmar a responsabilidade coletiva na prevenção e na erradicação dessa prática. Em 2023, foram realizadas diversas ações para que o Rio Grande do Sul avançasse na superação desse problema que ainda afeta trabalhadores em todo país.
A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), por meio do Departamento de Justiça, atua na implementação de políticas públicas direcionadas à área. “Foi um ano de muito trabalho para, cada vez mais, qualificarmos a atuação do Estado, seja na prevenção ou no atendimento dos casos”, ressalta o titular da SJCDH, Fabrício Peruchin. “Nosso objetivo é fazer com que essas situações sejam erradicadas, mas precisamos estar estruturados da melhor maneira para podermos agir quando necessário”, acrescenta.
No início deste ano, o governo estadual reafirmou seu compromisso com a causa, ao manter a adesão do Rio Grande do Sul ao Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo. A assinatura do documento formalizou uma série de medidas, que garantirão o pleno funcionamento da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/RS), cuja missão é elaborar planos, metas e ações preventivas. O acordo firma também a cooperação com o Fluxo Nacional para Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo, novo instrumento criado a partir da revisão do pacto pela União.
O Estado também implementou um fluxo intersetorial para atendimento a vitimas de trabalho análogo à escravidão, envolvendo o trabalho de diversas secretarias no resgate e no pós-resgate das vítimas. A partir da assinatura, os casos passaram a ser tratados de forma coordenada e conjunta pelas secretarias designadas.
“Estamos, enquanto Estado, promovendo uma articulação com as instituições e órgãos que participam do fluxo nacional de atendimento às vítimas do trabalho análogo à escravidão”, explica a diretora do Departamento de Justiça da SJCDH, Viviane Viegas. “Este fortalecimento interinstitucional tem sido fundamental para tornar mais eficaz e organizada as ações de resgate e pós-resgate, além de promover um alinhamento técnico e operacional entre todos os entes”, ressalta.
Entre as ações desenvolvidas pela SJCDH destacam-se o acompanhamento contínuo das vítimas resgatadas, a articulação efetiva com as secretarias estaduais e a emissão de relatórios técnicos para diversas instituições, incluindo o Ministério Público do Trabalho, o Ministério dos Direitos Humanos e a Coetrae. A instituição e a coordenação do Grupo de Trabalho para Gestão de Ações Emergenciais no Combate e na Erradicação do Trabalho Escravo no Estado reflete o compromisso com uma abordagem multidimensional e articulada diante das complexidades das situações.
Para avançar na temática, é muito importante o planejamento de longo prazo. Por isso, alguns projetos estão sendo elaborados pelo Estado, os quais incluem programas de capacitação e orientação às empresas sobre as melhores práticas de atendimento à legislação trabalhista e relação jurídica com empresas terceirizadas. Também está sendo organizado um painel sobre as Relações de Trabalho no Século XXI.
Como denunciar
As denúncias de irregularidades trabalhistas e de trabalho análogo à escravidão poderão ser feitas pela internet, por meio dos canais digitais de denúncia da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia. Todo o processo é sigiloso, e os dados não serão divulgados em caso de eventual fiscalização.
É importante que, no registro, a pessoa insira o maior número de informações possível, para que a fiscalização trabalhista possa identificar corretamente o problema.
Contatos da Coetrae
Telefone: (51) 3288-9357
E-mail: [email protected]
Av. Borges de Medeiros, 1501, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre.
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