Justiça

Associação dos Municípios da Zona Sul ingressa com ação judicial contra o aumento dos pedágios da Ecosul

Manifestações pedindo a suspensão do reajuste ocorreram na tarde dessa quarta-feira (3) em Camaquã e Rio Grande

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04/01/2024 - 08h56min Corrigir

A Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) anunciou nessa quarta-feira (3) que entrará com uma ação judicial para contestar o aumento nas tarifas de pedágio da Ecosul na região. Por meio de nota, a entidade afirmou que a decisão foi tomada após meses de negociação com a concessionária.

De acordo com o advogado Gladimir Quiele, representante legal da Azonasul, a iniciativa busca suspender temporariamente a cobrança enquanto são avaliadas as conformidades dos aumentos com a legislação vigente. "Estamos empenhados em garantir que qualquer alteração nas tarifas de pedágio seja realizada dentro dos parâmetros legais e em benefício da comunidade. Nosso objetivo é assegurar equidade e transparência nesse processo", disse Quiele.

O secretário executivo da entidade, Henrique Feijó, afirmou que a Azonasul permanece comprometida em defender os interesses coletivos e buscar soluções que atendam não apenas à empresa concessionária, mas também à sociedade, primando pela justiça e pelo cumprimento das normativas legais.

As novas tarifas de pedágio entraram em vigor na segunda-feira (1º). A Agência Nacional de Infraestrutura de Transportes (ANTT) aprovou o aumento de 28,9% nos preços dos pedágios administrados pela concessionária na zona sul do Estado no fim de dezembro. A data base da revisão tarifária acontece sempre em 1º de janeiro de cada ano.

O valor da tarifa para carros saltou de R$ 15,20 para R$ 19,60. Já o pedágio para caminhões com um eixo subiu de R$ 30,50 para R$ 39,10, e caminhões com seis eixos, que antes a taxa era de R$ 91,40, agora é de R$ 117,40.

VEÍCULO TARIFA
CARROS R$ 19,60
AUTOMÓVEIS 3 EIXOS R$ 29,30
AUTOMÓVEIS 4 EIXOS R$ 39,10
CAMINHÃO 2 EIXOS/ÔNIBUS R$ 39,10
CAMINHÃO 3 EIXOS R$ 58,70
CAMINHÃO 4 EIXOS R$ 78,20
CAMINHÃO 5 EIXOS R$ 97,80
CAMINHÃO 6 EIXOS R$117,40

A Ecosul administra três praças de pedágio na BR-116 (Cristal, Pelotas e Capão do Leão) e duas na BR-392 (Rio Grande e Canguçu), que dá acesso ao Porto do Rio Grande. Dessa forma, a tarifa de pedágio da concessionária passa a ser a mais cara das 24 concessões de rodovias federais do Brasil. Antes do aumento, o valor das tarifas ocupava a terceira colocação.

O reajuste tem como principais causas o represamento de correções devidas em anos anteriores e o impacto da metodologia de cálculo da tarifa, proveniente de um contrato obsoleto.

O que diz a Ecosul

A concessionária se manifestou na terça-feira (2) sobre a afirmação de que a tarifa básica de pedágio seria a mais cara do país atualmente. De acordo com a Ecosul, o cálculo correto do custo do pedágio deve levar em consideração o quilômetro rodado e a extensão do trecho concedido às concessionárias. Com isso, o valor da tarifa no Polo Rodoviário Pelotas ficaria em R$ 0,21 por quilômetro rodado, o que deixaria a Ecosul na 14ª posição no ranking de rodovias concedidas em todo o território nacional.

Segundo o diretor superintendente da Ecosul, Fabiano Medeiros, o impacto na majoração tarifária decorre principalmente pela postergação de reajustes. “O reajuste trouxe a recomposição dos índices inflacionários dos últimos dois anos, já que o último reajuste da tarifa aconteceu em novembro de 2022”, destacou.

Movimentação política

Um pedido de liminar no Tribunal de Contas da União (TCU) foi protocolado pelos deputados federais Daniel Trzeciak (PSDB), Afonso Hamm (Progressistas) e Alexandre Lindenmeyer (PT) para tentar barrar o aumento tarifário.

O deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (Progressistas) encaminhou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando análise do cenário de danos à economia regional causado pelo reajuste.

As Câmaras de Vereadores dos municípios da Metade Sul elaboraram Moção de Repúdio contra o aumento. Algumas delas, como as de Camaquã, Pelotas e Rio Grande, já emitiram o documento.

Além disso, uma petição pública foi organizada para sensibilizar a comunidade em geral contra o aumento. Os interessados podem clicar AQUI para assinar. O documento será destinado à ANTT, ao TCU, Ministério dos Transportes, Congresso Nacional e MPF.

Na última sexta-feira (29), o governador em exercício, Gabriel Souza (MDB), enviou oficio ao Ministério dos Transportes e à ANTT manifestando preocupação com os efeitos do expressivo reajuste da tarifa. 

“O impacto do aumento em quase 30% na tarifa será muito grande ao usuário, assimétrico com a qualidade das rodovias e negativo ao Estado, já que são vias logísticas importantes do Rio Grande do Sul”, ressaltou Gabriel. 

No ofício, o Estado pede que seja avaliada pelo Ministério dos Transportes a possibilidade de as partes convencionarem a extensão do prazo da concessão como alternativa ao reajustamento da Tarifa Básica de Pedágio. Souza também telefonou ao ministro do Transportes, Renan Filho, para falar sobre o tema e nos próximos dias deverá ocorrer uma audiência em Brasília para tratar do assunto. Segundo Gabriel, o ministro se mostrou favorável ao pleito para evitar uma majoração da tarifa.

O Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setecergs) também moveu Ação Civil Pública contra a Ecosul no qual as prefeituras e entidades podem ingressar no processo com a função de fornecer subsídios, sem riscos de pagar sucumbência.

Protestos na região

Atos contra o aumento das tarifas de pedágio da Ecosul ocorreram na tarde de ontem na BR-116, em Camaquã, e na BR-392, em Rio Grande.

Em Camaquã, a manifestação começou por volta das 15 horas, e se estendeu até aproximadamente às 17h30, nas imediações do Posto SIM, às margens da BR-116, no quilômetro 396.

O protesto contou com a presença de autoridades políticas, empresários e populares da Costa Doce e de outras regiões do RS, além da imprensa em geral. O Blog do Juares e a BJ Rádio Web realizaram cobertura do evento, desde o início até o fim. Órgãos de segurança como a Brigada Militar (BM), Divisão de trânsito de Camaquã e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) acompanharam no local o evento. Não houve nenhuma ocorrência policial no evento em si. Leia mais clicando AQUI!

Já em Rio Grande, uma decisão judicial proibiu que a manifestação ocorresse na praça do Capão Seco, no quilômetro 52 da rodovia, e bloqueasse o trânsito. A ação foi movida pela Ecosul após protestos anteriores terem afetado o direito de ir e vir no local. O ato de ontem também teve início por volta das 15 horas e contou com a participação do deputado Daniel Trzeciak, vereadores e membros da comunidade.

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